Termos e condições
Em vigor desde: 11-12-2025
Site: www.fliqgear.com
Gerido por: JAM Global Ventures Limited
Ao usares este site ou fazeres uma encomenda, aceitas as condições de venda abaixo. Lê-as com atenção antes de usares os nossos serviços.
1. Disposições gerais
Estas condições aplicam-se a todas as compras na nossa loja online e a toda a utilização de www.fliqgear.com. Podemos atualizar ou alterar as condições a qualquer momento. A versão aplicável à tua encomenda é a que estiver disponível no momento da compra. Se alguma parte das condições for considerada inválida, as restantes continuam plenamente em vigor.
2. Dados da empresa
JAM Global Ventures Limited
Unit 2A, 17/F Glenealy Tower
No.1 Glenealy Central
Hong Kong
Email: support@fliqgear.com
Este site vende acessórios de eletrónica de consumo com a marca Fliq Gear.
3. Informação sobre os produtos
Fazemos tudo para que todas as descrições, imagens e especificações dos produtos estejam corretas e atualizadas. Podem existir pequenas variações devido à iluminação, às definições do ecrã, a melhorias de fabrico ou a diferenças entre lotes de produção.
Os preços são apresentados na moeda indicada no checkout e podem ou não incluir IVA, consoante a tua região. Podem aplicar-se impostos locais, direitos aduaneiros ou taxas de importação, conforme a morada de entrega.
Reservamo-nos o direito de alterar o design dos produtos, ajustar preços ou deixar de vender produtos a qualquer momento.
4. Encomendas e pagamento
Ao fazeres uma encomenda, confirmas que tens pelo menos 18 anos ou que tens autorização de um representante legal, e que todos os dados que forneceste estão completos e corretos.
Aceitamos os métodos de pagamento habituais, como cartão de crédito, PayPal, Shop Pay e outras opções apresentadas no checkout.
A tua encomenda fica confirmada depois de concluído o pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, preços incorretos ou erros de stock.
5. Envio e entrega
O tempo de processamento é normalmente de 1–2 dias úteis. Os prazos de entrega variam consoante a região e a transportadora.
Quando a encomenda for expedida, recebes um link de seguimento para acompanhares a entrega.
Confirma que todos os dados de entrega estão corretos ao fazeres a encomenda. Não nos responsabilizamos por atrasos ou entregas falhadas devido a dados de morada incorretos.
Os envios internacionais podem estar sujeitos a inspeção ou desalfandegamento, o que pode causar atrasos alheios ao nosso controlo.
6. Direito de livre resolução (clientes da UE)
Se és consumidor na UE, tens o direito de desistir da tua compra no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem teres de indicar o motivo.
Para exerceres este direito, fala connosco através de support@fliqgear.com no prazo de 14 dias após a entrega.
Os portes da devolução ficam a teu cargo, exceto se o produto tiver defeito. Os artigos devolvidos têm de estar no estado original e na embalagem original.
Depois de recebermos e verificarmos o produto devolvido, reembolsamos o valor no método de pagamento original.
7. Garantia
Todos os produtos Fliq Gear têm dois anos de garantia legal, de acordo com a legislação europeia de proteção do consumidor.
A garantia legal cobre defeitos de fabrico e avarias com uma utilização normal. Não cobre danos causados por acidentes, uso indevido, reparações não autorizadas ou desgaste normal.
Encontras todos os detalhes na nossa política de garantia.
8. Devoluções e trocas
Encontras as condições e as instruções de devolução na nossa página de devoluções.
Os reembolsos são processados depois de recebermos e verificarmos os artigos devolvidos. O reembolso é sempre feito no método de pagamento original. As trocas dependem do stock disponível.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo de www.fliqgear.com, incluindo textos, imagens, vídeos, designs de produto, identidade de marca, marcas registadas e restante material, pertence à JAM Global Ventures Limited ou aos seus licenciadores.
Não podes copiar, distribuir, alterar nem usar qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.
10. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, procedimentos aduaneiros ou circunstâncias alheias ao nosso controlo. Também não nos responsabilizamos por danos resultantes de uso indevido do produto nem por perdas indiretas ou consequenciais.
A nossa responsabilidade total relativamente a uma compra não pode exceder o preço pago pelo produto em causa.
Estas limitações não se aplicam quando a responsabilidade não pode ser excluída ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável.
Disputas infundadas ou ilícitas
Se um cliente abrir uma disputa, um chargeback ou um estorno de pagamento sem fundamento legal válido, ou antes de ter contactado o nosso apoio ao cliente para resolver a questão, a Fliq Gear reserva-se o direito de cobrar os custos diretos causados pela disputa.
Isto inclui, entre outros:
- Comissões de chargeback cobradas pelo prestador de pagamento
- Custos administrativos de gestão
- Custos de envio e manuseamento já suportados
- Custos de investigação, documentação e comunicação com os prestadores de pagamento
Estes custos podem ser descontados de:
- Reembolsos futuros a que o cliente tenha direito, ou
- O valor original da encomenda, se a disputa for resolvida a nosso favor
Daremos sempre ao cliente documentação por escrito a explicar por que motivo a disputa foi considerada infundada.
Obrigação de contactar primeiro o apoio ao cliente
Antes de abrir uma disputa ou um chargeback, o cliente tem de contactar a nossa equipa de apoio através de support@fliqgear.com e dar-nos um prazo razoável para avaliar e resolver o problema.
Se não o fizer, isso pode levar a:
- Atrasos na resolução
- Cobrança das comissões de chargeback se o prestador de pagamento decidir a nosso favor
- Bloqueio da conta do cliente em caso de abuso repetido
Esta política não limita nem afeta os teus direitos legais enquanto consumidor.
Disputas fraudulentas
Se se provar que uma disputa é fraudulenta ou deliberadamente enganosa, reservamo-nos o direito de:
- Reclamar todas as perdas financeiras associadas
- Bloquear compras futuras
- Comunicar o caso ao prestador de pagamento para investigação
- Avançar com ações legais, se necessário
Estes casos incluem, entre outros:
- Abrir uma disputa após uma entrega confirmada com comprovativo de entrega válido
- Alegar que a encomenda não foi recebida quando o seguimento confirma a entrega na morada indicada
- Tentar ficar com o produto e com o reembolso (fraude de «duplo reembolso»)
11. Lei aplicável
Estas condições regem-se pela lei de Hong Kong, sem atender às regras de conflito de leis. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes de Hong Kong, salvo se as normas imperativas de proteção do consumidor do país do cliente determinarem outra coisa.
12. Contacto
Se tiveres perguntas sobre estas condições ou sobre a tua encomenda, fala com:
JAM Global Ventures Limited
Unit 2A, 17/F Glenealy Tower
No.1 Glenealy Central
Hong Kong